12.04.2016

A votação realizada, em Estrasburgo, determinou um apoio expressivo à proposta de criação de um regime complementar de apoio à pesca costeira nas regiões ultraperiféricas, semelhante ao modelo do POSEI agrícola. A criação de etiquetas ou rótulos que garantam a qualidade dos produtos da pesca local, o aumento das quotas para os pescadores artesanais e a promoção da aquicultura como actividade complementar à pesca foram também aprovadas em plenário, num relatório em que a deputada madeirense foi relatora em nome do PPE.
Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “é nosso dever, sobretudo quando conhecemos bem a realidade, salvaguardar os interesses e defender as especificidades das regiões que sofrem de alguns constrangimentos como é o caso das Ultraperiferias. É necessário um tratamento diferenciado para tratar aquilo que é distinto e no caso das pescas e das actividades piscatórias ou ligadas ao mar, precisamos encontrar soluções distintas. A aprovação deste relatório defende a pequena pesca costeira e valoriza as profissões ligadas à actividade marítima ou seja todos quantos tem na pesca a sua fonte de rendimento”.
O relatório “Inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca” de que Cláudia Monteiro de Aguiar foi relatora, em nome do Partido Popular Europeu, pretende adaptar a definição da pequena pesca costeira e da pesca tradicional em função das características socioeconómicas e especificidades das diferentes regiões e não exclusivamente em função da dimensão ou capacidade dos barcos de pesca, como até aqui tem sido regra.
Este documento conta ainda com a aposta em novas cadeias de comercialização que beneficiem os pescadores, na introdução de novas tecnologias quer na promoção quer na venda de produtos e serviços relacionados com a pesca, mas foca também a importância no desenvolvimento do segmento turístico e cultural das pescas.
“Conseguimos que as Regiões Ultraperiféricas tenham, no futuro da pesca europeia, um tratamento diferenciado. Insiste-se na criação de novas tipologias de apoio, enquadradas nos financiamentos europeus já existentes, para que mais e novas áreas possam merecer financiamento” defendeu a Eurodeputada do PSD, em Estrasburgo.
No que respeita aos barcos de pesca, o Parlamento entende que se deve analisar a possibilidade de permitir a exploração mista dos navios que exercem actividades de captura para que possam participar noutros tipos de actividades associadas aos sectores do turismo e do lazer, promovendo-se as tradições, a história e o património de pesca em geral (artes de pesca, técnicas, documentos históricos, etc.).
Ainda nesta área é solicitada uma maior flexibilidade para os navios com menos de 12 metros relativamente ao diário de bordo, no que diz respeito, por exemplo, à obrigatoriedade de enviar os documentos no prazo de 48 horas.
O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu será agora enviado à Comissão Europeia que se deverá pronunciar sobre as propostas aprovadas pelos Eurodeputados.