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Criação de um POSEI Pescas e POSEI Transportes No âmbito da apresentação...
Category: Regiões Ultraperiféricas
As Regiões Ultraperiféricas são regiões mais afastadas geograficamente do continente europeu, e que necessitam de medidas específicas destinadas a apoiar o seu desenvolvimento, devido às limitações geográficas. A União Europeia inclui nove Regiões Ultraperiféricas: Guadalupe, Guiana Francesa, Reunião, Martinica, Maiote, São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e Ilhas Canárias (Espanha).
Aplica-se a estas Regiões a legislação da União Europeia, bem como todos os direitos e deveres associados à adesão à União Europeoa, excepto nos casos em que haja medidas ou derrogações específicas. Beneficiam dos fundos da Política de Coesão através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu.
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