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Cláudia Monteiro de Aguiar faz balanço positivo das reuniões de trabalho em Bruxelas
Home Notícias Cláudia Monteiro de Aguiar faz balanço positivo das reuniões de trabalho em Bruxelas
Notícias
Monteiro de Aguiar Março 8, 2018

Cláudia Monteiro de Aguiar faz balanço positivo das reuniões de trabalho em Bruxelas

Os Deputados do PSD Madeira colocaram questões de enorme relevância para as RUP e pediram empenho, solidariedade e respeito pela singularidade das Regiões

O ciclo de encontros promovido pela eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, durante os dias 5 e 6 de Março, com os vários representantes de instituições europeias e parlamentares da Assembleia Legislativa Regional e da Assembleia da República permitiu, por um lado, identificar os problemas que a Região enfrenta, mas também sinalizar as oportunidades no contexto europeu. Um dos elementos que foi referido pelos diversos interlocutores das instituições europeias é a necessidade clara de “ ter uma representação permanente em Bruxelas, para um contacto directo com as três instituições europeias, que acompanhe os vários temas que têm impacto para a Madeira e que sirva de ponte para as entidades públicas e privadas da Região”. 

Para Cláudia Monteiro de Aguiar, “o conjunto de reuniões transversais aos principais temas para a Madeira, como a Agricultura, os Fundos Europeus, a Investigação e a Inovação, a Economia Azul e as Pescas, o Turismo e a Política Regional, resultaram numa excelente oportunidade para sentir o pulsar da política europeia em matérias de interesse regional. A distância geográfica dificulta o contacto dos representantes regionais com as entidades europeias, por isso a importância desta visita de trabalho, que espero que traga frutos na influência das futuras políticas da União”.

A eurodeputada destaca ainda que “ do programa de reuniões intenso, conseguimos respostas concretas para trabalhar no sentido de pressionar os decisores para terem em consideração as especificidades das RUP, garantidas nos Tratados, e que queremos ver inseridas nas várias políticas e programas da União”.

A visita de trabalhou contou com encontros com Carlos Moedas, o Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, o Representante Permanente Português junto da União Europeia, Embaixador Nuno Brito, representantes da EURODOM, consultora especializada em assuntos das Regiões Ultraperiféricas e com a Comissão Europeia, nomeadamente com a Direção-Geral da Política Regional e Urbana, unidade RUP, a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pescas, o Comité das Regiões.

 

NOTAS SOBRE CADA REUNIÃO:

Durante o primeiro encontro, Kathleen Figueiredo Laissy, da EURODOM, alertou a delegação sobre a produção de produtos biológicos agrícolas em países terceiros, onde os chamados critérios equivalentes não são cumpridos e, ainda, fez reverência à renovação e modernização das frotas de pesca, onde as RUP Francesas defendem a possibilidade de ajudas de Estado e não financiamento europeu, pretensões contrárias às RUP Portuguesas e Espanhola. Segundo a eurodeputada “uma divisão que provoca obstáculos à criação do POSEI Pescas”. A EURODOM alertou ainda para a interpretação da Comissão sobre as quotas de importação de bananas de países terceiros.

Na segunda reunião, Sabine Bourdy, Chefe de Unidade para as RUP da Direção-Geral de Política Regional e Urbana, transmitiu ao grupo de deputados a criação de uma task force na área da transição energética, com o objetivo de criar políticas específicas para cada RUP, estando a Comissão a visitar individualmente cada uma das regiões para aferir necessidades, identificar problemas e oportunidades. Neste domínio, a Comissão está a proceder a um estudo das necessidades para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2020, que deverá centrar-se em questões de acessibilidades e conectividade das RUP com o mercado interno, em matéria de transportes aéreos e marítimos. Ainda assim, a mensagem principal da Comissão foi no sentido de, no que respeita a fundos europeus, ter uma visão mais abrangente das oportunidades garantidas não apenas pelo Fundo de Coesão, mas por todos os fundos que podem ser empregues no desenvolvimento das RUP, como o POSEI, que deve manter-se entre 2020 e 2027.

No terceiro encontro do dia, o Comissário Carlos Moedas alertou para a necessidade de se chegar a acordo sobre o próximo QFP antes das eleições de Maio de 2019, sob pena de entregar a decisão final a um Parlamento com ambições menos europeístas. As novas prioridades da UE, os refugiados, o terrorismo e a defesa e segurança, juntamente com a redução orçamental resultante da saída do Reino Unido da UE, com um impacto na ordem dos 10 mil milhões de euros, impõem alterações às prioridades e à distribuição do Orçamento da União. Cláudia Monteiro de Aguiar destaca o papel do Comissário Português na criação do programa do Horizonte 2020 de “ 4 milhões de euros para melhorar a participação das RUP em programas de quadro de investigação, pedindo agora às entidades regionais que não percam esta oportunidade que devem fazer chegar às entidades privadas”.

Durante o almoço-reunião no Comité das Regiões, Christian Gsodam abordou a perspetiva regional no quadro produção legislativa. “Dois terços da legislação europeia é aplicada pelas autoridades locais e regionais, pelo que é indispensável ter um contacto directo com o centro decisório europeu”, defendeu Gsodam, que informou ainda a delegação parlamentar sobre a criação de uma task force, pela Comissão Europeia, sobre o Princípio da Subsidiariedade e da Proporcionalidade, que pode ser uma possibilidade para envolver os Parlamentos Regionais no processo de decisão. Cláudia Monteiro de Aguiar destacou que “esta Task Force insere-se no debate sobre o Futuro da União, onde certos países pretendem que a Comissão Europeia devolva certas competências aos Estados-Membros”. 

Na reunião com a equipa da Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas a posição sobre a possibilidade de garantir fundos europeus para a renovação e modernização das frotas pesqueiras acabou por centrar a discussão nesse ponto de grande relevância para a Madeira. Isabelle Garzon, Chefe de Unidade para as RUP desta Direção-Geral, destacou o estudo que estão a desenvolver sobre uma forma de facilitar o acesso ao Plano Juncker, e ainda a necessidade de recolha de mais e melhor informação quantitativa e qualitativa e  harmonizada, para o desenho de uma Estratégia ampla para as pescas.

Finalmente, no encontro com o Representante Permanente Português junto da UE, o Embaixador Nuno Brito, puderam abordar-se temas como a posição portuguesa nas negociações do próximo QFP pós-2020, bem como a situação na Venezuela, que conta com uma comunidade significativa de madeirenses. A deputada Cláudia Monteiro de Aguiar sublinhou “que já por várias vezes questionou a Comissão Europeu sobre a crise económica, política e social em que a Venezuela se encontra e também perguntou diretamente à Comissária, no último debate de 12 de Setembro de 2017, em Plenário, que tendo em conta a posição da Madeira, que mecanismos, apoios e fundos pode a União disponibilizar para os Estados-Membros para apoiar a vinda de imigrantes venezuelanos”.

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