Cláudia Monteiro de Aguiar faz balanço positivo das reuniões de trabalho em Bruxelas
Os Deputados do PSD Madeira colocaram questões de enorme relevância para as RUP e pediram empenho, solidariedade e respeito pela singularidade das Regiões
O ciclo de encontros promovido pela eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, durante os dias 5 e 6 de Março, com os vários representantes de instituições europeias e parlamentares da Assembleia Legislativa Regional e da Assembleia da República permitiu, por um lado, identificar os problemas que a Região enfrenta, mas também sinalizar as oportunidades no contexto europeu. Um dos elementos que foi referido pelos diversos interlocutores das instituições europeias é a necessidade clara de “ ter uma representação permanente em Bruxelas, para um contacto directo com as três instituições europeias, que acompanhe os vários temas que têm impacto para a Madeira e que sirva de ponte para as entidades públicas e privadas da Região”.
Para Cláudia Monteiro de Aguiar, “o conjunto de reuniões transversais aos principais temas para a Madeira, como a Agricultura, os Fundos Europeus, a Investigação e a Inovação, a Economia Azul e as Pescas, o Turismo e a Política Regional, resultaram numa excelente oportunidade para sentir o pulsar da política europeia em matérias de interesse regional. A distância geográfica dificulta o contacto dos representantes regionais com as entidades europeias, por isso a importância desta visita de trabalho, que espero que traga frutos na influência das futuras políticas da União”.
A eurodeputada destaca ainda que “ do programa de reuniões intenso, conseguimos respostas concretas para trabalhar no sentido de pressionar os decisores para terem em consideração as especificidades das RUP, garantidas nos Tratados, e que queremos ver inseridas nas várias políticas e programas da União”.
A visita de trabalhou contou com encontros com Carlos Moedas, o Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, o Representante Permanente Português junto da União Europeia, Embaixador Nuno Brito, representantes da EURODOM, consultora especializada em assuntos das Regiões Ultraperiféricas e com a Comissão Europeia, nomeadamente com a Direção-Geral da Política Regional e Urbana, unidade RUP, a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pescas, o Comité das Regiões.
NOTAS SOBRE CADA REUNIÃO:
Durante o primeiro encontro, Kathleen Figueiredo Laissy, da EURODOM, alertou a delegação sobre a produção de produtos biológicos agrícolas em países terceiros, onde os chamados critérios equivalentes não são cumpridos e, ainda, fez reverência à renovação e modernização das frotas de pesca, onde as RUP Francesas defendem a possibilidade de ajudas de Estado e não financiamento europeu, pretensões contrárias às RUP Portuguesas e Espanhola. Segundo a eurodeputada “uma divisão que provoca obstáculos à criação do POSEI Pescas”. A EURODOM alertou ainda para a interpretação da Comissão sobre as quotas de importação de bananas de países terceiros.
Na segunda reunião, Sabine Bourdy, Chefe de Unidade para as RUP da Direção-Geral de Política Regional e Urbana, transmitiu ao grupo de deputados a criação de uma task force na área da transição energética, com o objetivo de criar políticas específicas para cada RUP, estando a Comissão a visitar individualmente cada uma das regiões para aferir necessidades, identificar problemas e oportunidades. Neste domínio, a Comissão está a proceder a um estudo das necessidades para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2020, que deverá centrar-se em questões de acessibilidades e conectividade das RUP com o mercado interno, em matéria de transportes aéreos e marítimos. Ainda assim, a mensagem principal da Comissão foi no sentido de, no que respeita a fundos europeus, ter uma visão mais abrangente das oportunidades garantidas não apenas pelo Fundo de Coesão, mas por todos os fundos que podem ser empregues no desenvolvimento das RUP, como o POSEI, que deve manter-se entre 2020 e 2027.
No terceiro encontro do dia, o Comissário Carlos Moedas alertou para a necessidade de se chegar a acordo sobre o próximo QFP antes das eleições de Maio de 2019, sob pena de entregar a decisão final a um Parlamento com ambições menos europeístas. As novas prioridades da UE, os refugiados, o terrorismo e a defesa e segurança, juntamente com a redução orçamental resultante da saída do Reino Unido da UE, com um impacto na ordem dos 10 mil milhões de euros, impõem alterações às prioridades e à distribuição do Orçamento da União. Cláudia Monteiro de Aguiar destaca o papel do Comissário Português na criação do programa do Horizonte 2020 de “ 4 milhões de euros para melhorar a participação das RUP em programas de quadro de investigação, pedindo agora às entidades regionais que não percam esta oportunidade que devem fazer chegar às entidades privadas”.
Durante o almoço-reunião no Comité das Regiões, Christian Gsodam abordou a perspetiva regional no quadro produção legislativa. “Dois terços da legislação europeia é aplicada pelas autoridades locais e regionais, pelo que é indispensável ter um contacto directo com o centro decisório europeu”, defendeu Gsodam, que informou ainda a delegação parlamentar sobre a criação de uma task force, pela Comissão Europeia, sobre o Princípio da Subsidiariedade e da Proporcionalidade, que pode ser uma possibilidade para envolver os Parlamentos Regionais no processo de decisão. Cláudia Monteiro de Aguiar destacou que “esta Task Force insere-se no debate sobre o Futuro da União, onde certos países pretendem que a Comissão Europeia devolva certas competências aos Estados-Membros”.
Na reunião com a equipa da Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas a posição sobre a possibilidade de garantir fundos europeus para a renovação e modernização das frotas pesqueiras acabou por centrar a discussão nesse ponto de grande relevância para a Madeira. Isabelle Garzon, Chefe de Unidade para as RUP desta Direção-Geral, destacou o estudo que estão a desenvolver sobre uma forma de facilitar o acesso ao Plano Juncker, e ainda a necessidade de recolha de mais e melhor informação quantitativa e qualitativa e harmonizada, para o desenho de uma Estratégia ampla para as pescas.
Finalmente, no encontro com o Representante Permanente Português junto da UE, o Embaixador Nuno Brito, puderam abordar-se temas como a posição portuguesa nas negociações do próximo QFP pós-2020, bem como a situação na Venezuela, que conta com uma comunidade significativa de madeirenses. A deputada Cláudia Monteiro de Aguiar sublinhou “que já por várias vezes questionou a Comissão Europeu sobre a crise económica, política e social em que a Venezuela se encontra e também perguntou diretamente à Comissária, no último debate de 12 de Setembro de 2017, em Plenário, que tendo em conta a posição da Madeira, que mecanismos, apoios e fundos pode a União disponibilizar para os Estados-Membros para apoiar a vinda de imigrantes venezuelanos”.
