CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR CRITICA NOVAS REGRAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS
A proposta da Comissão Europeia sobre o transporte rodoviário de mercadorias coloca em perigo empregos em Portugal, segundo a eurodeputada do PSD.
No passado dia 12, numa audiência com a Chefe de Unidade para os transportes rodoviários, da Comissão Europeia, Elisabeth Werner, a eurodeputada expôs as fragilidades do novo Pacote de Mobilidade Rodoviária que, tal como está, «prejudica claramente os países periféricos, como Portugal.»
Em causa estão a proibição de dormir nas cabines dos camiões, no período de descanso semanal ou a introdução de um salário mínimo a nível europeu para estes serviços. A proposta é complexa e não é exequível em todos os países. Deixa de parte muitas pequenas e médias empresas, que representam a maioria das empresas de transporte de mercadoria. A introdução de tacógrafos e outros requerimentos em viaturas ligeiras de mercadorias é outro dos exemplos irrealistas propostos pela Comissão Europeia. Para Cláudia Monteiro de Aguiar, as propostas não podem responder apenas aos pedidos da Alemanha ou França, têm de corresponder a soluções práticas e válidas para todos os Estados Membros.
A proposta, segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, «extremamente frágil, obriga a um tremendo esforço financeiro para os Governos e para as empresas, sobretudo dos países periféricos, para obedecer às novas regras. A Comissão não pode criar novos encargos desproporcionais, sejam eles administrativos ou financeiros, às empresas rodoviárias.» Segundo dados do Eurostat, 75.8% do transporte de mercadorias na UE é rodoviário – em Portugal e Espanha os números ascendem acima dos 90% – e, este pacote «poderá vir a afetar muitas empresas e postos de trabalho. Compreendo que as propostas venham no sentido de encontrar equidade social, mas isso apenas se concretiza se forem consideradas as diferentes condições sociais e salariais dos vários Estados Membros».
A Comissão de Transportes e Turismo, no Parlamento Europeu, deu início a um conjunto de debates e audições, com o objetivo de clarificar as propostas apresentadas pela Comissão Europeia, no que se refere ao Pacote de Mobilidade Rodoviária. Depois do Pacote da Aviação, este é já considerado o mais completo e complexo conjunto de relatórios levado ao Parlamento Europeu, no âmbito da Comissão de Transportes.
Cláudia Monteiro de Aguiar é responsável por um dos 7 relatórios do Parlamento Europeu, do Pacote de Mobilidade Rodoviária, apresentado em Maio deste ano pela Comissão Europeia. A deputada do PSD é relatora da proposta sobre a utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias. Portugal é de resto, conjuntamente com Espanha e Itália, dos únicos países que ainda põem restrições à liberalização deste mercado.
