Nota máxima da Comissão e do Parlamento para criação de CV comum para patrões das embarcações comerciais

No seguimento do trabalho levado a cabo por Cláudia Monteiro de Aguiar, na Comissão dos Transportes e Turismo no Parlamento Europeu, sendo exemplo a promoção de vários encontros e iniciativas com a Indústria Náutica Europeia, a deputada viu aprovado, no Orçamento Geral da União para 2017, o projecto Common Curriculum for Skippers of Small Commercial Vessels, no valor de 750 mil euros, do qual foi autora.

Esta acção Preparatória apresentada pela Eurodeputada Madeirense pretende colmatar as lacunas existentes em termos de formação e das qualificações para os patrões das embarcações dos Estados-Membros da União. Este projecto surge, no âmbito de um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido junto da Indústria Náutica, e segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “ irá aumentar o potencial de crescimento do sector náutico e de recreio e facilitar a mobilidade de quem optou por esta profissão. Acredito que possamos verificar no futuro um aumento do número de embarcações arvorando pavilhão português.”

Actualmente não existe reconhecimento mútuo das qualificações e formação entre os Estados-Membros para os patrões das embarcações. Os skippers profissionais que têm um registo para uma embarcação comercial, até 24m, num determinado Estado-Membro, só podem operar arvorando esse mesmo pavilhão.

Em Março do próximo ano a Comissão Europeia apresentará o procedimento a levar cabo para concretizar os objectivos desta iniciativa e envolver as Regiões e a Indústria. A verba de 750 mil euros será canalizada para investimento em formação específica para os patrões das embarcações comerciais, como por exemplo cursos que garantam qualificações iguais em toda da União.

É a segunda vez consecutiva que a Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar vê aprovado um projecto seu, com financiamento próprio no quadro do Orçamento Geral da União. O 1º projecto Smart Port City, aprovado o ano passado pelas instituições Europeias, está aberto a candidaturas no âmbito do Horizonte 2020, até Fevereiro de 2017.