Documento definirá estratégia para modelos P2P 

Cláudia Monteiro de Aguiar é nomeada, pela Comissão dos Transportes e Turismo, como a relatora do maior grupo Político do Parlamento Europeu para a estratégia que vai definir os modelos da economia peer to peer  nos Estados-Membros. 

A Comissão Europeia lançou, em Junho deste ano, a Estratégia para a Economia Colaborativa que fornece orientações sobre a forma como a legislação da União, em vigor, deve ser aplicada aos novos modelos e plataformas.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “ este documento do Parlamento pretende clarificar questões como os requisitos de acesso ao mercado, responsabilização de danos, direito dos consumidores, normas sociais e laborais, a questão do pagamento de impostos.“ 

Aquilo que pretende como relatora do Grupo PPE “é não criar obstáculos que impeçam a inovação e não se bloqueie o desenvolvimento da economia. Fazemos alusão, inúmeras vezes, ao espírito empreendedor e à capacidade de acolher e atrair dos EUA, agora que na Europa surgem novas modalidades de empresas, a primeira reacção é a de bloqueá-los na sua totalidade.” 

No entanto a Deputada sublinha ainda que “ é necessário discernimento e análise desapaixonada sobre este tema para que a legislação criada pelas autoridades locais e nacionais, respeite o sector tradicional e aligeire requisitos, e regule de forma equilibrada os novos operadores, sem criar incertezas e constrangimentos desproporcionais. ”

Pela importância deste tema para a economia europeia, o relatório é da competência de 2 Comissões: dos Transportes e Turismo e do Mercado Interno e Direito dos Consumidores. A Deputada do PSD ficará responsável pelas questões que afectem os transportes, como as plataformas de mobilidade tecnológica, e o Turismo, como o alojamento de curta duração. 

O trabalho de Cláudia Monteiro de Aguiar é mais uma vez reconhecido, com atribuição de mais um novo relatório, sobre este tema que tem sido recorrente na sua actividade parlamentar.

Ainda neste âmbito participou em Barcelona na Conferência “Economia Colaborativa | Uma Oportunidade para o crescimento e criação de empregos” a convite do Governo da Catalunia, em parceria com a NESCStour, Rede das Regiões Europeias para um Turismo sustentável e competitivo, onde uma vez mais abordou o impacto das plataformas tecnológicas no turismo, na vida dos cidadãos e as alterações legislativas necessárias em termos laborais e de fiscais.