Em causa a posição dos socialistas contra a renovação das embarcações de Pesca

A Eurodeputada do PSD sublinha a incoerência dos Socialistas Europeus que não apoiaram a renovação e modernização da frota pesqueira nas Regiões Ultraperiféricas e depois vêm tentar salvar a face com justificações modestas, não admitindo se quer a sua posição.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “a verdade é que tínhamos um ponto fulcral no relatório que era sobre a renovação e modernização das embarcações de Pesca, a emenda 105 (em anexo), o assunto mais importante a ser discutido, tendo os socialistas rejeitado a introdução deste ponto a cláusula que era o que mais preocupava os pescadores e era tão desejado pelo sector da Pesca. Espero, muito sinceramente, que Ricardo Serrão Santos, enquanto coordenador dos Socialistas, seja finalmente capaz de convencer o seu partido político e se junte à nossa causa, que é a causa dos pescadores ultraperiféricos.”

O relatório intitulado “A gestão das frotas de pesca nas Regiões Ultraperiféricas” é da autoria de uma deputada Socialista e está envolto em polémica desde o início. Em causa, as posições da relatora do Partido Socialista Europeu que nunca se manifestou sensível às preocupações e anseios dos pescadores, tendo sido extremamente difícil convencer a mesma de que existem graves problemas nas Regiões Ultraperiféricas. Felizmente, o trabalho conjunto dos deputados das RUP foi extremamente positivo para que a relatora alterasse algumas das suas posições mas manteve-se irredutível ao ponto fulcral do relatório – o apoio à modernização e renovação da frota.

A Eurodeputada do PSD sublinha que “as Regiões Ultraperiféricas nunca receberam fundos europeus para investirem na modernização das suas embarcações, à semelhança das outras regiões europeias. Os motores das embarcações têm mais de 30 anos e pescadores correm graves riscos de segurança, argumentos estes mais do que suficientes para que todos tivessem uma posição favorável à causa ultraperiférica”.

Importa sublinhar que o artigo 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia defende a adopção de medidas específicas para as Regiões Ultraperiféricas com vista a reduzir as assimetrias económicas, sociais e territoriais que existem perante as outras regiões europeias.

É precisamente com base neste artigo do tratado que o PSD Europa tem vindo activamente a trabalhar e a sensibilizar os seus colegas Eurodeputados para a adopção de medidas específicas de apoio ao sector da Pesca, algo que já foi feito com grande sucesso na área da Agricultura onde as RUP conseguiram uma cláusula de salvaguarda face às importações de Banana dos países da América Central.

Para terminar, Cláudia Monteiro de Aguiar refere que “estou focada em trabalhar e espero que se encerre este assunto a bem das verdades que querem camuflar. Temos mais a ganhar e os cidadãos a serem beneficiados, se todos forem sensíveis Às preocupações dos pescadores madeirenses e do Sector da Pesca.”

 

Anexo:

A Lista de Voto, em que se demonstra o Voto contra da relatora | Socialista contra a Emenda 105 em causa – Na penúltima coluna é possível ver o sentido de voto da relatora e dos Socialistas que são contra apesar de terem também assinado a emenda em causa o que é ainda mais inexplicável. Na última coluna, a posição favorável do PPE e de Cláudia Monteiro de Aguiar a favor da Emenda.

Emenda 105 [AM105]

“Observa que é necessário modernizar e desenvolver a frota tradicional ou artesanal – incluindo a pesca do camarão – das RUP através de fundos públicos (europeus ou nacionais), devido, nomeadamente, ao envelhecimento precoce dos navios, que causa problemas em matéria de segurança, ao respeito pelas normas europeias em matéria de higiene e de eficácia e à inadaptação da frota para chegar aos recursos disponíveis ou para combater a pesca INN; sublinha, além disso, que estas reestruturações contribuirão para diversificar a pesca praticada nas RUP, melhorar a sua qualidade, inovar as atividades de pesca e aumentar a eficácia; exorta, assim, a Comissão Europeia a remover o mais rapidamente possível o conjunto de obstáculos existentes, a fim de autorizar o financiamento público da renovação progressiva das frotas artesanais ou tradicionais – incluindo a pesca do camarão – dos navios que desembarcam as capturas nos portos das RUP e contribuem para o desenvolvimento local e sustentável dos setores pesqueiros sem, contudo, que tal seja prejudicial à sustentabilidade dos recursos;”