Cláudia Monteiro de Aguiar convoca plenário a debater Turismo e Viagens
Regras comuns e uniformizadas para viajar na União discutidas em Estrasburgo
A eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar apresentou uma proposta ao Parlamento Europeu para levar a debate uma abordagem harmonizada da União em matéria de viagens. Aprovada a proposta, os deputados europeus debateram nesta sessão plenária, em Estrasburgo, as regras em vigor relativas à livre circulação de pessoas em viagem e o impacto das mesmas no sector do Turismo e viagens.
A Presidente da Task Force do Turismo valoriza a realização do debate no momento presente: “Muitos consideraram este debate extemporâneo. Porquê debater agora a coordenação de viagens quando já diversos Estados Membros declararam o fim das restrições? Facto é que a livre circulação de cidadãos no espaço europeu e a disparidade de medidas em torno de viagens e turismo continua a ser regra e não excepção.”
Na sua intervenção a Eurodeputada do PSD sublinha que a descoordenação dos Estados Membros ao longo destes dois anos de pandemia é o pior inimigo para a recuperação do sector e da confiança dos passageiros europeus e internacionais, destacando que “Se para um Europeu é já um constrangimento a multiplicidade de regras, para alguém de fora da Europa ainda se torna mais complexo’.
Como exemplo, Cláudia Monteiro de Aguiar considera que a Comissão falha ao não aplicar a validade do certificado de 9 meses para as viagens e para a sua utilização doméstica, dando o exemplo de Itália: “Na prática, um cidadão pode viajar para Itália com o certificado de vacinação com duas doses, mas não pode ir a um restaurante, uma farmácia e apanhar um comboio sem fazer um teste PCR ou rápido, se tiver validade superior a 6 meses”. Outra das incongruências assinaladas pela Eurodeputada é a aprovação de recomendações pelos Estados Membros, que depois não as aplicam dentro de casa “as medidas devem ser aplicadas tendo em conta o passageiro e não a situação epidemiológica do país de origem.”
A Presidente da Task Force do Turismo no Parlamento Europeu insiste uma vez mais “na urgência de coordenação. Sem esta, a recuperação dos destinos turísticos demorará ainda mais.”
No único relatório desta legislatura sobre Turismo, redigido e negociado por Cláudia Monteiro de Aguiar, intitulado ‘Estabelecer uma estratégia da UE para o turismo sustentável’, apresentado em Outubro de 2020, surge a proposta de criação do certificado digital europeu, que hoje permite facilitar as viagens de milhares de cidadãos europeus e internacionais e com isto permitir a recuperação do sector do Turismo e Viagens.
