Cláudia Monteiro de Aguiar crítica Governo da República por não cumprimento do reforço do Fundo de Coesão

Apoios pós incêndios de 2016 não chegaram à Região

No debate, em Estrasburgo, sobre o novo Mecanismo de Protecção Civil da União, Cláudia Monteiro de Aguiar congratula o Parlamento pelo acordo alcançado nesta proposta que pretende reforçar as capacidades operacionais, bem como criar as capacidades próprias, através do reforço da cooperação dos mecanismos de proteção civil, para responder às catástrofes naturais e de origem humana.

A Deputada lamenta que no caso Português o Governo da República não assuma os seus compromissos, para com as regiões afectadas, na prevenção de futuras catástrofes naturais, como os incêndios que ocorreram em Agosto de 2016. Salientou que é importante a cooperação e a solidariedade na União mas afirmou que “solidariedade e responsabilidade têm de começar internamente, dentro dos Estados-Membros e suas Regiões” relembrando que o “Governo Socialista Português se tinha comprometido, em Novembro de 2016, a reforçar em 30 milhões de euros do Fundo de Coesão para a recuperação da Madeira e que os mesmos lamentavelmente até à data ainda não tenham chegado. A prevenção, a gestão de risco, a implementação de sistema de alertas e reposição de equipamentos de combate aos incêndios pode estar em causa na Região. Este novo mecanismo não pretende substituir a responsabilidade dos Estados-Membros.”

A proposta que será aprovada amanhã, em Plenário, contempla ainda financiamento para a aquisição de novos meios, como, por exemplo, aeronaves de combate a incêndios, contratos de aluguer ou da reparação ou ainda a adaptação das capacidades existentes, custos decorrentes da acção do Mecanismo Europeu ou os custos de transporte. A prevenção é também um pilar da proposta na gestão de catástrofes através da adopção de planos de gestão de risco e do envolvimento dos actores locais e regionais.