CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR CRITICA PROPOSTA DA COMISSÃO PARA PÓS-2020

Cláudia Monteiro de Aguiar interveio ontem, em plenário, na discussão da proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, apontando críticas ao documento que surge com reduções ao Fundo de Coesão e à Política Agrícola Comum de 6% e 5%, respetivamente.

“A nossa posição, a do Parlamento, foi desde sempre muito clara relativamente à pressão exercida sobre a Política de Coesão. Não poderia nem deveria existir nenhuma redução que ferisse estas políticas cruciais para Estados-Membros como é o caso de Portugal”, afirmou a Eurodeputada do PSD.

Cláudia Monteiro de Aguiar saudou, no entanto, o aumento de verbas para dar resposta  “aos novos desafios de uma União a 27, como o reforço garantido à segurança, à defesa das fronteiras, às migrações”. Enalteceu também “o reforço na inovação e investigação, no apoio aos jovens, através do aumento significativo de verbas para o Erasmus+ e Interrail”, mas  não se  inibiu de lamentar que tenha sido à custa da contração de uma das Políticas da União que maior solidariedade demonstra para com regiões mais necessitadas, a Política de Coesão.”

Na intervenção, a Eurodeputada defendeu a necessidade de manter na Política de Coesão o “acquis da ultraperiferia”. “Estamos a falar de solidariedade para com regiões ultraperiféricas que têm custos acrescidos na mobilidade, na educação, na saúde”, e destacou ainda satisfatoriamente “o aumento de 4,8% da alocação específica adicional para as RUP, no FEDER, face ao quadro anterior” que espera ver vertido na futura revisão dos regulamentos que regem os fundos estruturais e de investimento.

Cláudia Monteiro de Aguiar lamentou ainda a ausência na proposta da linha de financiamento para o Turismo, aprovada pelo Parlamento Europeu em Março, que refere como “negativa, sobretudo quando falamos dos apoios às PME e à economia digital”.

A proposta da Comissão vai agora merecer a atenção do Parlamento Europeu que, em Maio, deverá apresentar a sua posição, cabendo agora aos Estados-Membros, representados no Conselho, a discussão deste orçamento plurianual, que tem de ser aprovado por unanimidade.

Veja a intervenção neste link:

http://www.europarl.europa.eu/plenary/PT/vod.html?mode=unit&vodLanguage=PT&vodId=1525267526915#