Cláudia Monteiro de Aguiar insta Comissário Europeu a retirar proposta que afecta a pesca artesanal
22.01.2015
Na reunião realizada no Parlamento Europeu, a Deputada do PSD instou o Comissário Europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, a retirar a sua proposta sobre a proibição das redes de pesca de deriva que tanta polémica tem causado a nível nacional.
Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “A proposta apresentada pela Comissão Europeia afigura-se como sendo muito pouco pertinente, sobretudo numa altura em que se sabe que a proibição das redes de deriva irá terminar com a pesca artesanal portuguesa que sustenta milhares de pequenos pescadores.”
Presente na reunião da Comissão Parlamentar das Pescas e Assuntos Marítimos do Parlamento Europeu, o Comissário Karmenu Vella, salientou que “estamos a analisar as novas informações recebidas dos Estados-Membros assim como os novos estudos técnicos efectuados por forma a exprimirmos uma posição definitiva”. Sobre a retirada da proposta em causa que afecta a pesca artesanal portuguesa, Vella referiu que “estou de mente aberta e totalmente disponível para estudar todas as hipóteses que se possam colocar“.
Em Portugal, a actividade da pesca com redes de deriva é exercida numa zona muito costeira, sempre dentro das águas territoriais até 12 milhas de distância da costa. O número actual de licenças atribuídas é de 99, distribuídas pelos portos da zona norte, com destaque para Leixões e Esposende, cada um com 20 embarcações e, ainda, na zona Sul, Lisboa, com 8 embarcações licenciadas.
No entanto, desde 2004 que não são emitidas novas licenças, apenas podendo ser licenciadas as embarcações que já disponham de licença de redes de emalhar de deriva. Também não é autorizado o uso, no mar, de redes de tresmalho de deriva.
Sendo assim, a Deputada do PSD defende que “não faz sentido que esta proposta avance a nível legislativo até porque ao longo dos anos já foram adoptadas várias medidas com vista a garantir a sustentabilidade da pesca, como a não emissão de licenças durante a última década, a utilização da arte apenas no período nocturno e a calagem abaixo da superfície, aumentando dos atuais 1,5m para 3 m”.
Em resposta, o Comissário Vella apelou ao Parlamento Europeu para que expresse a sua oposição à proposta legislativa, por forma a que os serviços da Comissão tomem as necessárias medidas correctivas.
A Comissão Parlamentar das Pescas e Assuntos Marítimos irá agora reunir a 23 e 24 de Fevereiro para expressar a sua posição sobre a proposta legislativa da Comissão Europeia.
