A Madeira de há 32 anos em pouco se assemelha à Madeira que hoje milhões de pessoas podem experienciar. Todo o progresso e desenvolvimento da RAM deve-se, em grande parte, à entrada de Portugal na União Europeia, que com apoios europeus, ajudaram a Região a alcançar bastante do seu potencial. Mas há ainda trabalho a ser feito e é isso que Cláudia Monteiro de Aguiar quer destacar no Congresso do PSD-M, através da moção temática intitulada ‘Desbloquear o potencial das Regiões Ultraperiféricas’.

Subscrita por Guilherme Silva, Rui Coelho, Rui Gonçalves, Luís Nuno Olim, Bruno Pereira, Rafaela Fernandes, Vânia Jesus, Rómulo Coelho, Robert Castro, Susana Perdigão e Luís Pereira, esta moção foca-se em cinco grandes pilares para a Madeira e Porto Santo, no contexto europeu, “uma vez que muitos dos desafios de hoje, como a globalização, as alterações climáticas e as migrações têm um impacto maior na situação económica e social da RAM”, afirma Cláudia Monteiro de Aguiar.

O documento aborda os transportes e o turismo; pescas, mar e economia azul; política de coesão e agrícola; mobilidade, educação, emprego, inovação e investigação; e, por último, o ambiente.

A Eurodeputada, no Congresso Regional, irá destacar as propostas aprovadas no Parlamento Europeu e focar-se também no caminho que ainda tem de ser percorrido em prol das RUP e, em especial, da Região Autónoma da Madeira.

“Para uma região como a Madeira, que devido ao afastamento do continente europeu tem desafios acrescidos, a taxa de cofinanciamento aprovada para as RUP até 85% no Mecanismo Interligar Europa e nos fundos estruturais e de investimento irá beneficiar a região e aproximar a RAM da Europa”, explica a Deputada do PSD-M. “As subvenções para a renovação e modernização das frotas de pesca da RAM são também outro apoio imprescindível para assegurar o futuro do setor, assim como é necessário lutar contra o corte das dotações para as Políticas de Coesão e Agrícola no próximo Quadro Financeiro Plurianual, proposto pela Comissão Europeia, que muito irá prejudicar a Madeira.”

Esta Moção Temática procura indicar ao partido quais as fragilidades da RAM. “É determinante o compromisso do PSD Madeira de e com a Europa e que continue a pugnar pelos interesses legítimos dos cidadãos europeus das Regiões Ultraperiféricas e isso significa, sem margem de dúvida, desbloquear, demonstrando, o potencial da Ultraperiferia, no contexto Europeu”, termina a Eurodeputada.

 

A moção ‘Desbloquear o potencial das Regiões Ultraperiféricas’apresenta como principais medidas:

 

  • Subvenções do FEAMP para a renovação e modernização das frotas de pesca da RAM;
  • Defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira, como motor de desenvolvimento chave para a economia regional;
  • Taxa de cofinanciamento para as RUP até 85% no ‘Mecanismo Interligar Europa’ e colocar as infraestruturas de transportes da RAM no corredor prioritário do Atlântico;
  • Taxa de cofinanciamento de 85% para os Fundos Estruturais e de Investimento;
  • Regras mais simples, flexíveis e adaptadas aos condicionalismos das RUP para as Ajudas de Estado em todos os sectores com a possibilidade de aumentar os limiares das ajudas;
  • Salvaguarda dos produtos agrícolas regionais nos acordos de Comércio Livre, com a fixação de um mecanismo de estabilização, para suspender em caso de necessidade as importações;
  • Não ao corte nas Políticas de Coesão e Agrícola;
  • Informar mais e melhor os jovens das oportunidades de mobilidade na União, através do livro ‘Oportunidades Europeias para a Juventude’ e da app #EU4Youth;
  • Processo mais célere para a alocação do Fundo de Solidariedade e criação de uma proteção civil da União;
  • Preparações dos agentes locais para a aplicação ao instrumento financeiro ‘Life’, com orçamento reforçado pelo Parlamento Europeu, para a criação de medidas de adaptação aos fenómenos climáticos extremos;
  • Aplicação plena do programa ‘Forward’ do Horizonte 2020 para o desenvolvimento dos sistemas de inovação das RUP;
  • Descarbonização como uma oportunidade para a Região que tem que cumprir com a legislação europeia e internacional.