CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR PROPÕE TAXA DE COFINANCIAMENTO PARA RENOVAÇÃO DE FROTAS DE 85%
Cláudia Monteiro de Aguiar propôs aumentar a taxa de cofinanciamento para a renovação e modernização das frotas de pesca costeira e artesanal das ultraperiféricas, dos 50% propostos inicialmente pelo relator para um máximo de 85%, na proposta setorial do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-27.
Segundo a Eurodeputada Madeirense, “permitir que o fundo das pescas possa servir também para financiar a renovação de determinadas frotas de pesca não causa distorções de mercado, mas vem fazer justiça. É determinante para assegurar o futuro da atividade nas ultraperiféricas, sobretudo porque as nossas frotas são essencialmente constituídas por embarcações de pequena dimensão que utilizam técnicas de pesca seletiva, não predadoras dos recursos, e que contribuem para uma pesca sustentável.”
Já por várias vezes a Eurodeputada expressou a necessidade de garantir este financiamento na Comissão de Pescas e junto do Comissário Europeu, Karmenu Vella, e do Diretor Geral para os Assuntos Marítimos e das Pescas, João Aguiar Machado. Para a Eurodeputada, “são auxílios fundamentais numa área que carece de apoios, e que queremos manter dinâmica. Para garantirmos que a pesca tem futuro, assim como outras áreas relacionados com a Economia Azul, é necessário que sejam atrativas para os jovens. E isso não se faz com as condições que existem atualmente.”
Recorde-se que o Parlamento Europeu aprovou em abril de 2017 um relatório sobre a gestão das frotas de pesca nas regiões ultraperiféricas, do qual Cláudia Monteiro de Aguiar foi corelatora, que expressa o tratamento injusto que estas regiões têm sido alvo pela Política Comum de Pescas, uma vez que não é permitido financiamento nem ajudas de estado para a renovação das suas frotas de pesca e, no documento “Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas da UE”, apresentado em outubro de 2017, a Comissão Europeia veio introduzir apenas a possibilidade de permitir auxílios estatais, e não financiamento europeu.
A deputada do PSD Madeira apresentou esta alteração em linha com as restantes alterações setoriais já apresentadas para o FEDER, para o Fundo de Coesão, para o Mecanismo Interligar Europa, e ainda para o programa de Cooperação Territorial Europeia, mais conhecido por Interreg, de garantir uma taxa de cofinanciamento máxima de 85%.
Nota:
A proposta inicial da Comissão Europeia não contemplava quaisquer apoios à modernização e renovação das frotas de pesca costeira e artesanal das regiões ultraperiféricas, oriundos do FEAMP. O relator, Gabriel Mato, procurou integrar esta reivindicação na posição do Parlamento Europeu, ao atribuir uma intensidade de ajuda máxima de 50%, referência que Cláudia Monteiro de Aguiar propõe agora aumentar para a taxa máxima possível, de 85%. Esta alteração conta com o apoio do próprio relator, o Eurodeputado das Canárias Gabriel Mato, e ainda com o deputado francês de Reunião, Maurice Ponga.
A pequena pesca costeira, realizada por navios de pesca de comprimento inferior a 12 metros que não utilizam artes de pesca rebocadas, visada pela alteração proposta, representa cerca de 75% de todos os navios de pesca registados na União e quase metade de todos os postos de trabalho no setor.
Esta proposta da Comissão Europeia vem dotar diretamente 315 milhões de euros de fundos específicos para as 9 regiões ultraperiféricas dentro dos envelopes financeiros alocados para os Estados Membros, um montante reservado que deverá cobrir tanto o regime de compensação pelos custos adicionais como o apoio estrutural. São, por isso, propostos 102 milhões de Euros para a Madeira e Açores, com o propósito equilibrar os custos adicionais que têm de suportar, com uma compensação de 100 %, como fez no passado. A dotação reservada para estas regiões irá também contribuir para desenvolver uma pesca e uma economia marítima mais sustentáveis e para apoiar os pequenos pescadores costeiros, o que representa uma garantia de maior investimento nos assuntos relacionados com o mar.
