Cláudia Monteiro de Aguiar protege os Portos da Madeira e dos Açores
08.03.2016
Luz Verde do Parlamento Europeu para salvaguardar Portos das Regiões Ultraperiféricas
Cláudia Monteiro de Aguiar viu aprovada, no Parlamento Europeu, uma proposta que salvaguarda as Regiões que dependem dos Portos Marítimos como é o caso da Região Autónoma da Madeira.
A Eurodeputada pretende assim proteger os portos das regiões insulares que, por serem de menor dimensão e maior afastamento da Europa continental, pretende proteger os portos que não devem estar sujeitos às mesmas regras de funcionamento que os portos do continente.
A Eurodeputada acredita que este regulamento trará maior concorrência aos Portos da União “permitindo um aumento da concorrência entre Portos no mesmo País, e entre Portos da União e Portos de Países terceiros, que se encontram nas fronteiras externas da União. Para Portugal poderá ser importante atrair mais operadores que normalmente operam no Norte de África e em Espanha”. No entanto, Cláudia Monteiro de Aguiar destaca que “a abertura imposta no acesso ao mercado dos serviços portuários poderá também ter efeitos negativos nos portos de menor dimensão e ultraperiféricos como é o caso da Madeira”.
O novo regulamento pretende aplicar um modelo único europeu para o acesso ao mercado dos serviços portuários, respeitando os modelos de gestão estabelecidos a nível nacional. Para isso apresenta medidas que reforçam o princípio da autonomia das autoridades portuárias no estabelecimento de taxas portuárias, assim como a possibilidade de atrair novos operadores, com critérios de limitação da obrigação de serviço público e maior clareza no que respeita a ajudas de estado.
No compromisso aceite por todos os Grupos Políticos e aprovado hoje no Parlamento Europeu, a Deputada Madeirense congratula-se com a aprovação desta derrogação, salientando que “a aplicação ou não deste regulamento, nos Portos da Madeira e dos Açores, fica a cargo das autoridades nacionais”.