Cláudia Monteiro de Aguiar, relatora-sombra do Partido Popular Europeu, viu aprovado na Comissão das Pescas, em Bruxelas, o relatório sobre a “pesca na área do Acordo Geral da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo”.
Segundo a Eurodeputada, este será benéfico para aquela região uma vez que visa a gestão dos stocks europeus de pescada-branca e gamba-branca no estreito da Sicília, do pregado do mar Negro, do goraz do mar de Alborão e também de coral vermelho do Mar Mediterrâneo, e que estabelecem ainda uma área de pesca restrita no Adriático.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento, a conservação, a boa gestão e uma melhor utilização dos recursos marinhos, a Eurodeputada Madeirense procurou, através do relatório, a melhor transposição das recomendações – adotadas em 2015, 2016 e 2017 – da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo para a legislação da União Europeia, proporcionando assim um sistema adequado de cooperação multilateral.
A Deputada do PSD referiu que “esta transposição irá permitir alinhar as obrigações internacionais agora também no espaço europeu.”
“Fico muito satisfeita por termos conseguido melhorar a proposta da Comissão Europeia, sobretudo no que respeita à pesca recreativa, com um forte impacto no mar Mediterrâneo cujos efeitos devemos monitorizar”, acrescentou Cláudia Monteiro de Aguiar.
A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo é uma organização regional de gestão de pescas, criada ao abrigo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, responsável pela garantia da conservação e utilização sustentável, quer ao nível biológico, como ambiental, social e económico, dos recursos marinhos vivos. Além disso, esta organização também garante o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Mediterrâneo e no Mar Negro.
Após a aprovação de hoje, o relatório segue para votação em sessão plenária, em Estrasburgo.
