Comissão das Pescas dá luz verde à renovação das frotas nas RUP

Cláudia Monteiro de Aguiar destaca a importante aprovação de hoje, na Comissão das Pescas, do relatório do Parlamento Europeu referente ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, que consagra a este setor perto de 7 mil milhões de Euros.

Um dos pontos essenciais, que até agora não é permitido pela Política Comum das Pescas e defendido pela Deputada ao longo do seu mandato, está também plasmado na proposta do PE: a renovação da frota de pequena pesca costeira e artesanal nas regiões ultraperiféricas, condicionada a que o aumento da capacidade de pesca não ultrapasse o limite designado para o Estado Membro, e apenas para navios que estejam registados e desembarquem nas RUP, e contribuam para o desenvolvimento sustentável local.

Segundo Monteiro de Aguiar, “este é um ponto fundamental desta proposta, que vai ao encontro das reivindicações do PSD ao longo destes 5 anos nesta matéria.” Para a Eurodeputada, “estes apoios vão permitir a renovação do setor, modernizá-lo, adaptá-lo, torná-lo mais rentável, sustentável, seguro e apelativo para os jovens.”

Também um ponto positivo para a Deputada madeirense é a nova definição de pequena pesca costeira, agora mais elástica, com especial relevância para as RUP, sobretudo para as microempresas e negócios familiares, com impacto nos tecidos económico e social locais, e intrinsecamente relacionadas com a identidade cultural destas regiões. Para Cláudia Monteiro de Aguiar, “esta melhoria na definição permite também o financiamento para que a renovação das frotas seja mais flexível nas RUP, permitindo enquadrar nesta definição aquilo que melhor incorpora as realidades locais.”

A proposta do Parlamento defende um envelope financeiro de 6.867 milhões de Euros em preços correntes, 87% dos quais em regime de gestão partilhada. É também criado um limite mínimo de investimento nas RUP a partir do envelope nacional, para os sectores tradicionais e não tradicionais da economia azul, que para Portugal representa 114 milhões de Euros, que terão de ser alocados obrigatoriamente para a Madeira e os Açores.

“Este relatório reflete a singularidade das Ultraperiféricas e a importância que o sector marítimo e pesqueiro tem para estas regiões”. “Agora podemos contar com um capítulo dedicado a regiões como a Madeira, ultraperiféricas”, salienta a Eurodeputada do PSD-M.

Na proposta redigida pelo deputado das Canárias, Gabriel Mato, também do PPE, é também garantido um apoio importante para o melhoramento das condições de segurança, de trabalho e de vida das tripulações, formação, competências e emprego, maior apoio à aquicultura sustentável, além da possibilidade de construir novos portos ou locais de desembarque nas RUP.

Este relatório segue agora para votação em plenário, em Estrasburgo, e depois irá ser negociado com os Estados-Membros, no Conselho.