Parlamento Europeu quer legislação para drones civis

28.10.2015

Cláudia Monteiro de Aguiar pede legislação mas sem criar entraves às SMEs

Aprovado na Comissão dos Transportes e Turismo (TRAN) por uma larga maioria, este documento de iniciativa irá a debate e a votos na generalidade amanhã em Estrasburgo. Esta proposta surge numa altura em que a Comissão Europeia está a preparar um Pacote sobre a Aviação, onde será integrado também um quadro político a nível europeu sobre os drones, no campo da aviação civil.

As operações de sistemas de aeronaves telepilotadas, mais conhecidos como drones, têm hoje um sem fim de domínios comerciais, que vão desde a publicidade, à produção de conteúdos, à avaliação de catástrofes naturais, a operações agrícolas de precisão, a entrega de encomendas em áreas isoladas ou ao domicílio, a operações de vigilância nos mares.

Para a Deputada Portuguesa efectiva na TRAN ” a regulamentação necessária deve ser proporcional, para não bloquear o potencial deste sector emergente ” destacando ” que a União quer tornar-se líder mundial desta tecnologia e para isso precisa de legislação que crie um quadro legal de normas para as operações civis dos drones que abranjam a protecção, a segurança, a privacidade, a protecção de dados, a responsabilidade civil e os seguros ou as garantias.”

Para além de criar legislação necessária e harmonizada na União, que até agora não existe em muitos Estados-Membros, esta proposta vai permitir que o sector beneficie de financiamento europeu para a investigação e desenvolvimento, o que até agora não é possível, através dos programas Horizonte 2020 e COSME, bem como do fundo gerido pela Empresa Comum SESAR.

Cláudia Monteiro de Aguiar pede ” à Comissão para legislar, sem criar encargos desnecessários às SMES e às novas empresas do sector, mas também que garanta a salvaguarda da privacidade e protecção de dados, bem como controlos para garantir a segurança dos cidadãos”.

Sobre Cláudia Monteiro de Aguiar

Licenciada em Sociologia pela Universidade do Minho e com uma Pós – Graduação em Comunicação e Marketing, Cláudia Monteiro de Aguiar é uma das mais jovens Eurodeputadas no Parlamento Europeu. Nascida no Funchal, a 8 de Abril de 1982, foi a escolhida pelo Partido Social Democrata para representar a Madeira, na Europa.

À escala nacional Cláudia M. Aguiar exerceu, desde Julho de 2011 até Maio de 2014, funções como deputada à Assembleia da República onde foi membro das comissões para os Assuntos Europeus e Economia, Obras públicas.

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