A Eurodeputada do PSD questionou, de forma urgente, a Comissão Europeia sobre a proposta de redução generalizada das capturas de peixe-espada-preto para 2017 e 2018, alertando para as gravosas consequências económicas e sociais que esta proposta poderá implicar.

Segundo a proposta divulgada, é proposto um corte de 20% (para as 2.700 toneladas) no total admissível de capturas para 2017 no peixe-espada-preto, redução esta agravada em 21% (para as 2.130 toneladas) no ano de 2018.

Cláudia Monteiro de Aguiar relembra a Comissão Europeia de que “a pesca do peixe-espada-preto na Região Autónoma da Madeira tem um impacto profundo na economia local e regional, são centenas de pescadores e famílias que dependem desta actividade económica e a proposta acabará por afectar maioritariamente o sector das pescas”.

Segundo informações obtidas, no período compreendido entre 2007-2014, foram pescadas 17.632 toneladas de peixe-espada-preto na Região Autónoma da Madeira, com um impacto na economia local de quase 50 milhões de Euros.

Só em 2014, foram pescadas 1.913 toneladas de peixe-espada preto na Madeira, tendo sido alcançado um valor médio | tonelada de 3,26 €. Ou seja, o impacto económico da pesca do peixe-espada-preto na madeira em 2014 assumiu os 6.230.069 €.

A proposta agora apresentada pela Comissão irá ter um profundo e gravoso impacto na nossa economia regional, dado que em apenas dois anos teremos de reduzir a pesca do peixe-espada-preto em 704 toneladas, o que poderá gerar perdas na ordem dos 2,3 milhões de Euros. A Comissão deve ter noção do que legisla, das propostas apresentadas e das consequências que medidas como estas geram na economia local e de determinadas regiões” defendeu a Eurodeputada do PSD.

Cláudia Monteiro de Aguiar questionou a Comissão Europeia sobre três assuntos pertinentes: 1) Tem conhecimento do profundo e gravoso impacto económico que a redução das possibilidades de pesca do peixe-espada-preto irá ter em Portugal? 2) Quais os argumentos para esta redução drástica e acentuada para os próximos dois anos? 3) Que medidas serão adoptadas pela CE com vista a compensar os pescadores pela falta de rendimento gerada?

A proposta apresentada pela Comissão Europeia será agora alvo de intensas negociações com os Estados-Membros, esperando-se que o Governo da República assuma uma postura de confrontação face à medida apresentada pelas autoridades europeias.