12.01.2016

A eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) solicitou esta terça-feira à Comissão Europeia esclarecimentos sobre uma possível violação das regras da concorrência da União Europeia comunitárias de exploração de serviços aéreos na União Europeia (UE) na reversão da venda da TAP ao consórcio Atlantic Gateway.

Cláudia Monteiro de Aguiar, na carta enviada, informa a Comissão que a TAP foi vendida ao consórcio Atlantic Gateway no passado dia 12 de Novembro, um acordo que contemplou a venda directa de 61% do seu capital. No passado dia 18 de Dezembro, o actual Primeiro-Ministro Português, afirmou em Bruxelas que a TAP “volta para o Estado mesmo sem acordo com o consórcio” uma vez que pretende retomar 51% do capital da mesma, voltando o Estado Português a ser o maior accionista. Na altura da venda a TAP apresentava sinais claros de falta de liquidez e investimento, necessários ao funcionamento da companhia aérea.

A deputada Social Democrata quer esclarecimentos de Bruxelas tendo em conta as regras da concorrência da União Europeia se o Estado Português poderá injectar dinheiro na TAP e se a afirmação do Primeiro Ministro poderá por em causa a atracção de investimento directo estrangeiro.

As 3 perguntas, de Cláudia Monteiro de Aguiar, foram enviadas às Comissárias Europeias responsáveis pelos Transportes, Violeta Bulc, pela Concorrência, Margrete Vestager e pelo Mercado Interno, Elzbieta Biénkowska.

Perguntas à Comissão:

(1) Se tem conhecimento sobre esta intenção do Estado Português e que comentários fazem a estas declarações, tendo em conta que poderá por em causa a atracção de investimento directo estrangeiro, tão importante para o crescimento da economia Portuguesa?

(2) Caso a TAP tenha como maior accionista o Estado Português e necessite de capital, exigirá uma reestruturação, tal como sucedeu em 1994, com os consequentes cortes no número de postos de trabalho, o congelamento de salários, a supressão de rotas e do número de aviões?

(3)Tendo em conta as regras da concorrência da União poderá o Estado Português injectar dinheiro na TAP?