A Eurodeputada do PSD vê aprovada a sua proposta de proporcionar uma Missão oficial do Parlamento Europeu, com os Eurodeputados de vários partidos políticos e de várias nacionalidades, membros da Comissão de Pescas e Assuntos Marítimos, à Região Autónoma da Madeira durante o ano de 2017. Esta será a primeira visita oficial de Eurodeputados à Madeira no presente mandato do Parlamento Europeu.
Esta Missão está enquadrada no âmbito do relatório “A gestão das frotas de pesca registadas nas Regiões Ultraperiféricas” do qual Cláudia Monteiro de Aguiar é responsável, em nome do Partido Popular Europeu. A visita irá realizar-se durante o ano de 2017 sendo a Eurodeputada do PSD a responsável pela organização de todo o evento na Madeira.
Segundo a Eurodeputada “Esta aprovação é extremamente positiva para a Região Autónoma da Madeira. Há aqui a possibilidade de dar a conhecer in loco, aos decisores políticos de várias nacionalidades, os constrangimentos que a pesca artesanal atravessa ao longo do ano, discutir com os pescadores novas medidas de apoio à pesca costeira e conhecer casos de sucesso na área da indústria pesqueira. A Economia do Mar tem de ser discutida, mas acima de tudo percebida com este tipo de missões parlamentares.”
A Comissão das Pescas e Assuntos Marítimos do Parlamento Europeu é composta por 49 Eurodeputados de 16 países da União Europeia sendo responsável por toda a produção legislativa que afecta a generalidade do sector das Pescas da União Europeia. O financiamento directo aos pescadores e os vários acordos comerciais que permitem o acesso dos barcos Europeus a águas dos países Africanos, da América Latina ou da Noruega estão à responsabilidade desta Comissão. São ainda os Eurodeputados desta comissão parlamentar que analisam a adaptação da lei europeia a contextos específicos das Regiões Ultraperiféricas por forma a proteger as práticas habituais.
Segundo o Presidente desta Comissão Parlamentar, o Francês Alain Cadec “A missão da Comissão das Pescas à Madeira irá permitir que percebamos as especificidades do sector das Pescas nas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia. Esta é uma das preocupações da Política Comum das Pescas”.
Já Cláudia Monteiro de Aguiar salientou que “Acresce ainda o objectivo, nesta missão, de sensibilizar os colegas para a importância de salvaguardar as tradições locais, auscultar os constrangimentos da proibição do “Peixe-Gata” de Câmara de Lobos, analisar novas vias de financiamento para a renovação dos barcos pesqueiros, conhecer empresas ligadas ao sector e discutir a sustentabilidade dos mares da Região. Estes são assuntos que temos vindo a discutir no Parlamento Europeu e que agora terei oportunidade de apresentar pessoalmente”.
Durante a visita à Região Autónoma será ainda realizada uma primeira discussão sobre a possível reestruturação e modernização do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) que é o fundo da UE para o período de 2014 a 2020. Com um orçamento de 5,8 mil milhões de Euros, Portugal recebe aproximadamente 400 milhões de Euros para ajudar os pescadores na transição para uma pesca sustentável, financiar projetos que criem novos postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida das populações costeiras.
A Eurodeputada do PSD referiu ainda que irá trabalhar em conjunto com a Secretaria Regional das Pescas num programa que permita uma forte interação com os pescadores, troca de pontos de vista com empresários e novas formas de potenciar a Economia do Mar, na Madeira.
