Eurodeputados do PSD satisfeitos com a manutenção dos valores do POSEI dentro do orçamento da União
Exigências do Parlamento Europeu acolhidas no acordo final
Os deputados do PSD no Parlamento Europeu estão satisfeitos com o desfecho das negociações da reforma da Política Agrícola Comum para os agricultores das Regiões Ultraperiféricas, Açores e Madeira.
Cláudia Monteiro de Aguiar, Eurodeputada do PSD, fez questão de sublinhar o “trabalho do Parlamento Europeu desde o início das negociações, que sempre considerou da mais elementar justiça que não houvesse cortes nos montantes do POSEI paras as Regiões Ultraperiféricas e que os mesmos continuassem alocados ao orçamento da União, não sobrecarregando o envelope nacional de Portugal.” A deputada madeirense relembra ainda “que os cortes foram apresentados pela Comissão Europeia e apoiados, numa fase inicial pelo Conselho, ou seja os Estados-Membros. O Parlamento Europeu nunca aceitou os cortes proclamadas pela Comissão e o Conselho e, por isso, na sua posição e no decorrer das negociações defendeu os interesses de regiões como a Madeira e os Açores. ”
Álvaro Amaro, membro da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural no Parlamento Europeu, avança que, “depois da confirmação do acordo interinstitucional que permitirá manter os atuais valores do POSEI a partir de 2023, obtivemos agora a certeza de que estes montantes não sairão dos envelopes destinados aos Estados-Membros com RUP, tal como havíamos defendido”.
O Eurodeputado social-democrata, no seguimento do trabalho desenvolvido pelo PSD junto das instituições europeias, relembrou que “as negociações foram longas e confusas, com muitos avanços e recuos, que causaram uma enorme insegurança e instabilidade aos agricultores destas Regiões, o que não se deve voltar a repetir. Felizmente o desfecho foi positivo, pois perante o anúncio inicial do corte de verbas, conseguiu-se a manutenção pela via do orçamento comunitário, não abrindo aqui precedentes, visto que discriminar positivamente os agricultores das RUP é um dever da União Europeia, tal como previsto nos Tratados”.
Devido ao anúncio de cortes no POSEI e à possibilidade de alocar estes montantes aos envelopes nacionais, por duas instituições, a Comissão Europeia e o Conselho, os deputados Cláudia Monteiro de Aguiar e Álvaro Amaro encetaram um conjunto de iniciativas, através do envio de missivas ao Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, às Presidências do Conselho, em articulação permanente com as organizações representativas do setor e com os governos regionais.
Prevê-se a confirmação do acordo pelos colegisladores, Parlamento Europeu e Conselho Europeu, até outubro.
