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Eurodeputado José Manuel Fernandes não tem dúvidas no ‘chumbo’ da proposta de proibir redes de deriva na pesca
Home Notícias Eurodeputado José Manuel Fernandes não tem dúvidas no ‘chumbo’ da proposta de proibir redes de deriva na pesca
Notícias
Monteiro de Aguiar Janeiro 7, 2015

Eurodeputado José Manuel Fernandes não tem dúvidas no ‘chumbo’ da proposta de proibir redes de deriva na pesca

José Manuel Fernandes defende sustentabilidade da pesca artesanal e recusa proposta que tem a oposição do grupo PPE e do governo português

Face às preocupações manifestadas pelas comunidades piscatórias portuguesas, nomeadamente na costa norte entre Caminha e Matosinhos, quanto à ameaça de proibição de utilização de todos os tipos de redes de deriva na pesca, o Eurodeputado José Manuel Fernandes manifestou-se hoje convicto de um desfecho positivo do processo legislativo em curso nesta matéria, salientando que a posição dos pescadores tem acolhimento no Parlamento Europeu e no Conselho.

Em causa está uma proposta de regulamento da Comissão Europeia que visa proibir a pesca com redes de deriva, o que para os pescadores representaria uma séria ameaça à sobrevivência da pesca artesanal e das comunidades piscatórias locais.

“A proposta da Comissão Europeia está em fase de debate no Parlamento Europeu onde conta com a oposição clara do nosso grupo, o Partido Popular Europeu. Também no Conselho há oposição de vários Estados-Membros entre os quais Portugal. A proposta da Comissão está assim rejeitada, à partida”, esclareceu José Manuel Fernandes.

De acordo com o Artigo 3.º – “Proibição das redes de emalhar de deriva” – da proposta de regulamento apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, passaria a ser proibido capturar qualquer recurso biológico marinho com redes de deriva, bem como manter qualquer tipo de rede de deriva a bordo dos navios de pesca”.

“Esta é uma proposta sem cabimento, porque não defende os interesses de uma Europa mais sustentável, desenvolvida e coesa na sua diversidade. A pesca artesanal tem uma importância acrescida para o cumprimento dos objectivos da Estratégia Europa 2020 e para apreservação do ambiente e da biodiversidade”, sustenta José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos sublinha que a pesca artesanal cumpre um papel fundamental na dinamização das economias locais, com particular impacto ao nível do emprego, da coesão social e do turismo.

José Manuel Fernandes adianta ainda que “não faria sentido que, depois de todo o esforço que fizemos no Parlamento Europeu para assegurar uma beneficiação especial para este sector da actividade piscatória ao nível do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020, estivéssemos agora a legislar para impedir o normal trabalho de quem se dedica à pesca artesanal”.

No Parlamento Europeu, o PPE – que é o maior grupo político – já se assumiu manifestamente contra a proposta da comissão que levaria à proibição das redes de emalhar de deriva. No Conselho, tal como já assumiu o governo português, a grande maioria dos Estados-Membros tem manifestado oposição à proposta em causa.

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