Operadores operacionais e de telecomunicações

30.09.2014

Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão – Artigo 130.° do Regimento

Um dos objetivos da Agenda Digital é a criação de um ambiente regulatório estável para os operadores de internet e a salvaguarda da segurança e da privacidade dos utilizadores.

A economia digital é uma fonte criadora de riqueza e emprego, pelo que a atração do investimento privado deverá ser também um objetivo.

Tendo em conta o 28.° Encontro das Telecomunicações e da Economia Digital — o desafio europeu, que decorreu na cidade de Santander de 1 a 4 de setembro, pergunta-se à Comissão Europeia:

1. Como responde às críticas do Presidente da Telefónica, que ataca «a falta de regulamentação europeia da atividade das empresas internet» e a «permissividade da Comissão Europeia em relação aos monopólios dos sistemas operacionais fechados do Google e da Apple»?

2. No mesmo fórum, o diretor-executivo da Vodafone criticou o quadro legal obsoleto e assimétrico e solicitou uma regulamentação única nos 28 Estados-Membros, de forma a atrair investimento e a não penalizar as operadoras de telecomunicações. Que medidas tomou ou pensa tomar a Comissão para responder às necessidades do sector?

3. Como justifica a crítica feita à neutralidade da internet?