Acordo evita o colapso orçamental e estabiliza o problema dos pagamentos da UE

Este acordo melhora significativamente a posição inicial do Conselho e impede o colapso orçamental da União Europeia (UE). Assim garantimos a credibilidade da UE e fornecemos um instrumento parapromover o crescimento e o emprego. A dívida do orçamento da UE fica assim estabilizada ainda que num montante elevado”, declarou José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD.

Nos orçamentos rectificativos para 2014, o Parlamento Europeu (PE) conseguiu 4 mil milhões de euros de verbas adicionais para fazer face ao elevado montante de facturas vencidas e não pagas.

Para 2015, o Conselho reviu a sua posição face aos pagamentos e deixou cair os cortes inicialmente propostos. Assim: o nível global de verbas de pagamentos no orçamento de 2015 fica em 141.2 mil milhões de euros enquanto que o nível global de dotações de autorizações no orçamento fica em 145.3 mil milhões de euros.

“Realça-se ainda que as três instituições da UE acordaram desenvolver um plano de pagamentos para resolver o problema das facturas já vencidas, já que no final deste ano estima-se que o seu montante rondará os 23 mil milhões de euros”, concluiu o deputado Português que é o coordenador do Grupo PPE na comissão dos orçamentos.

Amanhã este acordo será submetido à aprovação da COREPER e quinta-feira à Comissão de Orçamentos do PE. Está prevista uma reunião extraordinária da Comissão de Orçamentos na próxima segunda-feira para aprovar a proposta. O Orçamento da União Europeia será apresentado e votado na próxima plenária em Estrasburgo que decorrerá entre os dias 15 e 18 de Dezembro.