Parlamento Europeu dá luz verde à Estratégia da União para o Turismo
O Parlamento Europeu aprovou hoje por uma larga maioria (577 votos a favor, 31 contra e 80 abstenções) o relatório intitulado “Estabelecer uma estratégia da União para o turismo sustentável” da autoria da deputada Cláudia Monteiro de Aguiar, coordenadora do Grupo Popular Europeu da Task Force do Turismo na Comissão dos Transportes e Turismo.
Cláudia Monteiro de Aguiar, deputada do PSD, autora e negociadora da estratégia, aprovada hoje, congratula a Comissão Europeia por ter demonstrado vontade de colocar em execução algumas das medidas presentes no documento. “O certificado de vacinação incluído neste relatório, em outubro passado, e apresentado agora pela Comissão é o primeiro passo da União para coordenar a descoordenação dos 27, mas não pode deixar de ser acompanhado pelo reforço e dinamização do processo de vacinação que se quer célere e urgente.”
Esta estratégia, primeira da legislatura, para o turismo e viagens assenta em 4 Rs: restabelecer planos de resposta à Covid19, recentrar a política de governação no quadro da União, reforçar a necessidade e os apoios que permitam a transição para um turismo sustentável, responsável e inteligente e, por último, mas não menos importante, repensar a indústria enquadrando os desafios do futuro.
Chegados à primavera e próximos da temporada alta de verão a Europa, primeiro destino turístico do mundo recebeu em 2020 menos 70% de turistas internacionais face ao ano anterior, colocando em risco entre 6 a 11 milhões de empregos. Segundo a social democrata Cláudia Monteiro de Aguiar “a indústria do turismo e viagens precisa de liquidez para o curto prazo, que ajude a evitar o flagelo das insolvências e com isso salvar postos de trabalho e a vida das pessoas, e de capitalização e reforço dos capitais próprios para garantir o seu futuro. A recuperação prevê-se difícil e longa. Por isso, os planos de recuperação de cada um dos 27 têm que incluir projetos para o Turismo, sem apoio não há transição verde e digital” e fez ainda questão de reforçar uma das principais propostas onde solicita que “a atribuição de apoios financeiros deve ter como critério base o contributo do sector para o Produto Interno Bruto de cada país ou região. Países como Portugal e as Regiões Ultraperiféricas Europeias têm a sua riqueza fortemente alavancada pelo Turismo, devendo por isso ser alvo de atenção redobrada.”
O relatório também aponta a falta de vontade política do Conselho e da Comissão em não ter estabelecido nem no atual quadro financeiro plurianual, nem na iniciativa Next Generation EU uma linha específica para o ecossistema do Turismo. Esta opção política leva Cláudia Monteiro de Aguiar a exigir “que haja uma análise na Conferência sobre o Futuro da Europa sobre o atual quadro de governação do Turismo na União, sem com isto retirar as competências dos Estados-membros e das regiões, tal como sucede com a educação, a saúde e a cultura.”
Por último, e como medida futura, esta estratégia lança dois reptos. “A criação de uma Agência Europeia para o Turismo ou um departamento dentro de uma agência europeia já existente, como estrutura para análise de dados e métricas que apoiem na tomada de decisão dos agentes turísticos, e avaliem o impacto do sector para, por exemplo, poder apoiar na transição sustentável, responsável e inteligente em linha com os objetivos do pacto ecológico e da agenda digital.”
A deputada, na sua intervenção em Plenário, voltou a sublinhar que “o turismo na União e no mundo passa pelo período mais dramático da sua história. As perdas que hoje as empresas turísticas e os que trabalham direta e indiretamente no sector enfrentam, são 11 vezes superiores às registadas durante a crise económica de 2009”. Segunda Cláudia Monteiro de Aguiar “a retoma da economia europeia não se fará sem o turismo por isso apelo à vontade política da união e dos governos para estarmos à altura das expectativas dos cidadãos.”
Outras medidas parte desta estratégia:
• Analisar a possibilidade de apoiar os operadores turísticos na organização de viagens em áreas selecionadas de países terceiros, aplicando o código de cores proposto pela Comissão – regime comum de viagens de e para países terceiros;
• Regime comum de testes à partida sem custos para os cidadãos europeus;
• Uniformização dos documentos a apresentar para viajar e utilização da quarentena como exceção, com um período de dias iguais em toda a União;
• Estabelecimento pelo Banco Europeu de investimentos de financiamento específico para a descarbonização e digitalização do setor;
• Financiamento específico para promoção da marca UE Turismo;
• Criação de um mecanismo de crise da UE para o turismo, a fim de preparar a indústria para crises futuras;
• Criação de um espaço de dados comum para o turismo;
• Criação de um mecanismo de monitorização de apoio às micro e pequenas e médias empresas, com foco na liquidez, com o objetivo de aumentar capacidade destas empresas de aceder e utilizar os fundos e instrumentos financeiros existentes;
• Requalificação dos trabalhadores do sector, em linha com a transição digital e climática;
• Tornar o sistema europeu de indicadores de turismo ( ETIS) uma estrutura permanente para os destinos, em paralelo com os indicadores de sustentabilidade da OMT;
• Expandir os rótulos ecológicos existentes para o sector do turismo;
• Retomar o trabalho do Grupo de Turismo Sustentável para criar uma rede europeia e fomentar a participação e a adoção de boas práticas.
Bruxelas, 25 de março de 2021
