Parlamento Europeu debate situação do Turismo na União
Cláudia Monteiro de Aguiar volta a colocar o turismo na agenda e pede prolongamento de apoios
Em Julho passado, Cláudia Monteiro de Aguiar, presidente da Task Force de Turismo na Comissão dos Transportes e Turismo, juntamente com os colegas socialista húngaro, István Ujhelyi e espanhol dos liberais, José Ramón Bauzà, convocam a Comissão Europeia na pessoa do Comissário Breton, responsável pela pasta do Turismo, para um debate em plenário no Parlamento Europeu.
Cláudia Monteiro de Aguiar na sua intervenção em plenário pede ao Comissário que dê um sinal claro de apoio a um dos sectores mais afetados pela crise pandémica: “O apoio ao sector não deve esgotar-se em 2 ou 3 instrumentos da União. É urgente apoiar os Estados Membros, considerando os que maior impacto sofreram. É necessário prolongar as moratórias, criar apoios directos. Em Portugal, no meu país, a indústria clama apoios que ainda não chegaram. É preciso um prolongamento do SURE, incentivar a descida da taxa intermédia do IVA.”
A deputada do PSD fez questão de referir Portugal, do esforço colossal das empresas para sobreviverem à crise e deu exemplo da Região Autónoma da Madeira pela retoma do Turismo neste Verão que agora se encerra apontado como uma das regiões com “taxas de ocupação a nível pré-pandemia. Muito graças à promoção do turismo interno, mas fruto também de medidas e instrumentos que permitiram coordenação, segurança e simplificação de documentos em espaço europeu.” É importante que a União “aprenda com as falhas desta crise para agir de forma mais célere e eficiente”.
Cláudia Monteiro de Aguiar, em nome da Task Force do Turismo, apontou ser de “elementar justiça enaltecer o facto da Comissão ter executado duas das propostas do Parlamento, cuja aplicabilidade se traduziu na redução da descoordenação e insegurança que se vivia, em plena crise pandémica: refiro o certificado digital da União e o selo de segurança Covid19”, aproveitando para sublinhar que esta pandemia teve um “efeito acelerador na transição digital e ambiental, que são prioridades da União. Conhecemos e saudamos o empenho de regiões, destinos, empresas, agentes do turismo, que em momento de sufoco, investiram nesta dupla transição.”
Por último, e tendo em conta a situação actual quer de operadores turísticos, das agências de viagens e de todos quanto viajam a deputada social-democrata lembrou que “o turismo faz-se de e para pessoas.” Sendo “urgente que se cumpram com as obrigações do direito dos passageiros. Não podemos exigir mais a uns que a outros.”
A pergunta oral:
O setor do turismo da UE foi severamente afetado pela crise decorrente da pandemia de COVID-19, que provocou um défice de investimento de 161 mil milhões de euros em 2020, afetando negativamente todo o ecossistema do turismo, em particular os 27 milhões de pessoas que direta e indiretamente trabalham neste setor.
À medida que a época de verão de 2021 se aproxima do fim, é chegado o momento de realizar uma avaliação preliminar das medidas em vigor que permitiram uma abordagem coordenada da UE para a reabertura segura das viagens dentro da União, bem como de e para países terceiros: em primeiro lugar, a introdução do Certificado Digital COVID-19 da UE, que visa facilitar o levantamento das restrições às viagens e evitar ações unilaterais por parte de cada Estado-Membro e, em segundo lugar, a criação do selo de segurança COVID-19 para o setor do turismo europeu.
1. Nesta fase, que conclusões pode a Comissão apresentar sobre a introdução do Certificado Digital COVID-19 da UE e o seu impacto no setor do turismo durante a época de verão de 2021? Em relação ao mesmo período do ano anterior, é possível quantificar o êxito do certificado tendo em conta o número total de viagens realizadas? Quais foram as dificuldades encontradas pelos Estados-Membros e pelos viajantes? A Comissão identificou algumas diferenças geográficas significativas entre os Estados-Membros e as regiões no que se refere ao impacto dos certificados no setor do turismo?
2. Pode a Comissão apresentar uma panorâmica sobre a aplicação do selo de segurança COVID-19 para o setor do turismo europeu? Quantas empresas no setor do turismo receberam este selo? De que modo a Comissão apoiou a introdução do selo entre as empresas do setor do turismo em termos de recursos financeiros e técnicos especializados? Que iniciativas foram adotadas para promover e divulgar o selo?
3. Na sequência das conclusões sobre o recomeço das viagens durante o verão, que medidas tenciona a Comissão adotar para apoiar o ecossistema do turismo, em particular para evitar as incertezas com que se deparam as empresas do setor e os viajantes no que diz respeito às restrições às viagens?
4. Pode a Comissão apresentar uma panorâmica sobre o apoio prestado até à data, em consonância com o Pacto Ecológico, às empresas do setor do turismo na sequência da pandemia, bem como sobre o seu montante total? Como pode ser facilitado o acesso das microempresas e das PME ao financiamento da UE? Qual é a atual taxa de desemprego no setor do turismo e quantas pessoas perderam os seus postos de trabalho durante a pandemia?
