Cláudia Monteiro de Aguiar propôs que capturas acidentais possam ser descarregadas em lota desde que não tenham impacto nos stocks
Cláudia Monteiro de Aguiar fez aprovar no Parlamento Europeu uma proposta que permite que os peixes pescados acidentalmente possam ser descarregados pelos pescadores na lota, até à exaustão da sua quota, desde que disso não resulte prejuízo para os stocks das espécies capturadas.
A emenda, votada favoravelmente em Plenário em Estrasburgo, prevê, contando que não intensifique o impacto na biomassa, a autorização de desembarque das capturas acessórias na pequena pesca costeira e artesanal nas Regiões Ultraperiféricas.
A Coopesca Madeira, bem como outras entidades, já tinha feito chegar a Bruxelas as suas preocupações nesta matéria. Através de uma carta enviada à Eurodeputada Madeirense o presidente da Coospesca explica que as quotas estabelecidas para Portugal estão a provocar enormes dificuldades à frota atuneira madeirense.
O dirigente fundamenta expondo que as “quotas irrisórias somente prejudicam os pescadores da Madeira que acabam por acarretar com as consequências da péssima gestão das frotas industriais de outros países que simplesmente delapidam os recursos”.
Com esta proposta, Cláudia Monteiro de Aguiar espera que as embarcações de pequena pesca costeira e artesanal possam melhorar as suas condições e posiciona-se do lado dos pescadores das RUP, uma vez que tem trabalhado para que o melhoramento das quotas para Portugal seja debatido.
O relatório final, onde está incluída a proposta da Eurodeputada terá agora de ser negociado também com o Conselho, constituído pelos governos dos Estados-Membros, para se chegar a um acordo final.
Nota:
A pesca acessória ou acidental é a captura de espécies diferentes da espécie-alvo de uma pescaria.
A frota das RUP representa 4.4% da frota de pesca europeia e é constituída em 91% por embarcações de pequena pesca costeira e artesanal. Os principais peixes pescados nas zonas marítimas que rodeiam o território madeirense são o peixe-espada preto e os atuns, representando cerca de 85% das capturas totais.
O relatório, onde a emenda foi proposta e aprovada, é sobre o plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, inclui as águas territoriais portuguesas e afeta diariamente o setor das pescas nacional.
