Programas ambientais da União não devem ser feitos a régua e esquadro.

A Comissão dos Transportes e Turismo aprovou o parecer intitulado “Programa geral de acção da União para 2030 em matéria de ambiente” do qual a deputada Cláudia Monteiro de Aguiar foi a relatora responsável do Grupo Popular Europeu.

A deputada do PSD apresentou um conjunto de alterações para assegurar, por um lado, a inclusão da indústria do turismo e viagens em linha com os standards sustentáveis internacionais da Organização Mundial do Turismo, e por outro, a garantia que as especificidades das regiões europeias, em particular das regiões ultraperiféricas, terão um tratamento diferenciado, na elaboração dos programas de acção em matéria ambiental. 

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar a aplicação prática do quadro geral do pacto ecológico com o objectivo da neutralidade climática em 2050, “não deve ser elaborado a “regra e esquadro”. Tem de ser equilibrado e coerente com a diversidade das características dos Estados-membros e o peso que as diferentes indústrias têm nas suas economias. Ilhas como a Madeira e os Açores, pelos seus constrangimentos e especificidades carecem de financiamento e programas próprios, apoio técnico e monitorização do progresso. Para cumprir com os objectivos da União é preciso encorajar e apoiar sectores como os transportes e o turismo, é preciso envolver todas as entidades a nível nacional e regional. A introdução destas alterações vai no sentido de não deixar nenhuma região para trás.”

Os Programas gerais de acção da União para 2030 em matéria de ambiente são quadros estratégicos que produzem resultados e asseguram uma acção previsível e coordenada da política europeia em matéria de ambiente e alterações climáticas. Neste 8.º programa o objectivo é a tomada de medidas adicionais para proteger e restaurar a biodiversidade, reduzir a poluição e combater as alterações climáticas.