PSD critica falta de apoio do FEAMPA à compra de embarcações novas.
O Parlamento Europeu aprovou, no dia 6 de julho, o texto final do Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura (FEAMPA) para o período 2021-2027, permitindo desta forma a sua entrada em vigor e o apoio ao sector das pescas e aquacultura da União Europeia.
Este fundo tem uma dotação total de 6,108 mil milhões de euros, dos quais 102 milhões são destinados à Madeira e aos Açores. Através do FEAMPA os pescadores vão poder modernizar as suas embarcações, com motores mais eficientes, de igual potência e capacidade de captura. A eurodeputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar considera positivo este acordo, que pela primeira vez contempla a aquacultura, mas lamenta “não se ter considerado o apoio à compra de embarcações novas para a pesca de pequena escala”.
Na sua intervenção em plenário, a eurodeputada sublinhou a “insensibilidade, quer da Comissão quer do Conselho” face às reais necessidades dos pescadores de pequena escala, reforçando que “não se trata de pescar mais ou sequer de aumentar a frota, trata-se de pescar melhor e de forma mais sustentável, com melhores condições de trabalho”.
Perante o Comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, Cláudia Monteiro de Aguiar afirmou que “só quem não conhece a frota europeia, e o seu estado de envelhecimento, sobretudo nas nossas Regiões Ultraperiféricas, poderá pensar que a simples modernização das embarcações existentes resolve o problema”, deixando o alerta para a possibilidade de “desaparecimento de algumas artes de pesca sustentáveis” em Portugal, cujo rendimento proveniente das mesmas não permite o investimento em embarcações novas, colocando em causa a subsistência de algumas comunidades costeiras.
No decorrer das negociações, esta foi sempre uma reivindicação do Parlamento Europeu, que não se mostra plenamente satisfeito com o compromisso assumido pela Comissão Europeia na reavaliação das necessidades de apoiar a compra e modernização das frotas com base em dados que serão recolhidos ao longo do período de vigência do novo FEAMPA.
Link da intervenção: