A proposta de diretiva relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias, da qual Cláudia Monteiro de Aguiar é a relatora, foi aprovada no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. O objetivo é de adaptar uma diretiva que entrou em vigor há 25 anos e desta forma acomodar gradualmente o mercado para a utilização destes veículos às necessidades dos operadores e da indústria e às evoluções no mercado de transportes.

Na prática, estas regras comuns possibilitariam que, por exemplo, uma transportadora portuguesa que queira trazer uma carga de França, passe a alugar o veículo em França e fazer apenas a viagem de regresso, e não as duas ‘piscinas’ de ida e volta.

A Eurodeputada Madeirense, representando a Comissão dos Transportes, argumentou no debate do relatório “que uniformizar gradualmente as regras irá ajudar as Pequenas e Médias Empresas e criaria empregos”. Para evitar distorções de mercado, devido aos diferentes níveis de tributação, os Estados-Membros terão a possibilidade de limitarem no seu território a utilização de veículos alugados por uma empresa estabelecida noutro Estado-Membro num período de tempo e/ou um número total de veículos alugados.

“Aquilo que propomos é que os Estados-Membros não devam limitar a utilização de um veículo de aluguer por uma empresa estabelecida noutro Estado-Membro, dentro do seu próprio território, desde que o veículo cumpra as normas de funcionamento e de segurança. Desta forma, desbloqueamos o potencial de um mercado de aluguer e leasing, que é composto maioritariamente por Pequenas e Médias Empresas, com a possibilidade de criação de mais emprego”, disse na sua intervenção.

Paralelamente, esta flexibilidade das regras permitirá que as empresas invistam noutras áreas, em vez da compra de frota própria, com impacto no ambiente, uma vez que a frota de aluguer é mais segura e é em média quatro a seis anos mais nova que a frota própria.

Cláudia Monteiro de Aguiar acredita que com esta proposta, “será permitida a concretização do mercado único neste domínio específico, sem o fazer de forma abrupta e alcançado o cumprimento das regras sociais e de mercado do transporte de mercadorias na União”.

O relatório aprovado segue agora para a consideração do Conselho, composto pelos Governos dos Estados-Membros.