Resposta ao crescimento das transportadoras aéreas do Golfo

30.09.2014

Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão – Artigo 130.° do Regimento

Considerando que:
– No primeiro lugar em termos de transferência de passageiros em voos intercontinentais, no ano transato, está o Aeroporto do Dubai, seguindo uma trajetória de crescimento de 19,9 %, desde 2005 até 2013, e que nos dez primeiros lugares da classificação deste segmento se encontram três «mega-hubs» de países do Golfo, que pretendem tornar esta região o centro da aviação mundial;

– A comunicação da Comissão Europeia, de 2012, intitulada «A política externa da UE no setor da aviação — Responder aos futuros desafios» já enunciava claramente este crescimento dos «hubs» e das companhias aéreas dos países do Golfo;

Pergunta-se à Comissão:

1. Que tipo de iniciativas tomou a Comissão para fazer face a esta concorrência, uma vez que estas mesmas companhias não estão sob o mesmo chapéu das leis da concorrência e sociais da União Europeia?

2. Se na negociação dos acordos bilaterais aéreos com estes países será mencionada, por exemplo, a questão dos subsídios estatais e mesmo a possibilidade de que as companhias aéreas respetivas cumpram a legislação europeia neste segmento?

3. Em que medida a proposta do SES2+ irá colmatar estes problemas de concorrência ede crescimento da aviação europeia?