Situação de insularidade

04.02.2016

A Comissão de Desenvolvimento Regional quis analisar e discutir a preponderância que as Ilhas assumem no território europeu, recorrendo ao artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) que reconhece as limitações naturais e geográficas permanentes específicas devido à situação das ilhas.

Voto favoravelmente a presente proposta de resolução pois entendo que é necessário melhorar a conectividade por via marítima, incrementar o desenvolvimento dos portos e serviços de transporte aéreo assim como potenciar o desenvolvimento do turismo sustentável, além do turismo sazonal, centrando-se na promoção do património cultural e de actividades económicas artesanais específicas.

Importa ainda salientar que as Ilhas têm vindo a sofrer fortes alterações climáticas, incluindo um número cada vez maior de catástrofes naturais, possuem um forte potencial ao nível das energias renováveis e de investimentos a realizar na área da economia do mar.

No entanto, importa salvaguardar que qualquer apoio existente para as Ilhas não pode nunca prejudicar o já existente para as Regiões Ultraperiféricas que possuem constrangimentos económicos, sociais e naturais muito mais aprofundados que as Ilhas.