Taxas de cofinanciamento mais altas e concursos específicos para as RUP no Mecanismo Interligar a Europa
Cláudia Monteiro de Aguiar apresenta propostas à Comissão dos Transportes e Turismo
Numa altura em que as Comissões Parlamentares competentes discutem as propostas sectoriais para o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027, a Comissão dos Transportes e Turismo, da qual a Deputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar é membro efetivo, abre a oportunidade de alterações ao Mecanismo Interligar a Europa (MIE), instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos nas redes de infraestruturas europeias nos sectores do transporte, da energia e digital.
Cláudia Monteiro de Aguiar apresenta alterações que pretendem, por um lado, aumentar as taxas de cofinanciamento até 85% para projetos e estudos apresentados pelas RUP e por outro incluir as infraestruturas de transportes da RAM na rede principal – das RUP apenas a Grã-Canária e Tenerife têm infraestruturas na rede principal – para alocar projetos na área dos Transportes, Energia e Digital. A Eurodeputada apresenta ainda a ideia de abrir concursos dentro do MIE específicos para as RUP, para facilitar o acesso destas regiões ao financiamento disponível.
Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “o MIE não tem servido como desejávamos o objetivo da coesão territorial, social e económica, e por isso os projetos para as RUP (Madeira) ao MIE são diminutos ou mesmo inexistentes. Estas alterações servem para reverter esta situação de injustiça. Farei, como de resto até aqui tenho feito ao longo destes 4 anos, lóbi junto dos meus colegas das várias forças políticas, na Comissão TRAN sensibilizando-os para este compromisso de defesa das Ultraperiféricas. Fi-lo também com a Comissão Europeia na Resolução para o MEI onde a minha proposta com estas mesmas ideias foi aprovada pelo Parlamento. Agora apresento as mesmas propostas no Regulamento de Execução. É preciso diálogo e negociação para que os colegas aprovem as mesmas. É esse o nosso trabalho, saber negociar e alcançar objetivos. No final o resultado tem de ser a defesa destas Regiões onde se inclui a Madeira”
Cláudia Monteiro de Aguiar vai também propor aos colegas do Parlamento, provenientes das RUP, para coassinar estas propostas de alterações, para que grupos políticos da direita à esquerda e de diferentes Estados-Membros possam apoiar as mesmas, aumentando a base de apoio.
No passado dia 31 de maio foi aprovado, por larga maioria, em Plenário, a Resolução sobre o pilar dos transportes do MIE após 2020, onde foi aprovado o parágrafo 24 proposto pela Deputada Social Democrata Cláudia Monteiro de Aguiar, que apresentava estas propostas vertidas agora no regulamento.
Pode ver o documento neste link:
NOTA:
A proposta da Comissão Europeia para o MIE são 42,3 mil milhões de euros destinados a apoiar investimentos nas redes de infraestruturas europeias nos sectores do transporte (30,6 mil milhões de euros), da energia (8,7 mil milhões de euros) e digital (3 mil milhões de euros).
O Parlamento Europeu tem agora a oportunidade de apresentar alterações que serão consideradas na Comissão de Transportes e Turismo e depois em Plenário.
De recordar que a Madeira tem identificadas na rede secundária infraestruturas como: o Porto do Funchal, Caniçal e Porto Santo e Aeroporto Cristiano Ronaldo e de Porto Santo.
